Sindicato dos Servidores e Vereadores se reune com Prefeito Heliezer (áudio no final da matéria)

Na manhã do dia 10 de março, o Sindicato dos Servidores Municipais, através de seus representantes Professor Nilson e Professor Shonen, se reuniu, juntamente com sua assessoria jurídica e os Vereadores Charles, Telma e Marcos Bordalo, com o Prefeito Municipal e sua equipe jurídica, bem como com o Secretário do Turismo Fábio Maia e o Secretário Adjunto Hilário. No salão da reunião também estavam presentes o Servidor Público José Maria e Edvan.

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Após serem tratados diversos temas, como a gratificação dos servidores da saúde, as horas extras e diárias de motoristas, onde o Prefeito mais uma vez se comprometeu em regularizar tais demandas, a Vereadora Telma abordou as questões da falta de medicamentos, EPI’s e Vigilância Sanitária, bem como a necessidade da regularização dos servidores contratados, que até o momento estão sem o devido pagamento por ausência de lei que os apare.
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Neste assunto, a equipe do Prefeito se comprometeu em enviar até o final do mês de março o projeto de lei. Porém, anunciou que o PL seria diferente daqueles utilizados nos mandatos anteriores, e que o projeto não vai prever número de vagas a serem utilizadas, mas que deixaria esse número em aberto para ser utilizado pelo gestor conforme sua discricionariedade e desde que fossem obedecidos alguns requisitos legais.

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O Vereador Charles se manifestou alegando que tal “número aberto” de vagas poderia encontrar dificuldades na Câmara. Sugeriu que fosse utilizado os modelos de lei já habituais na região da baixada para sanar com urgência a situação dos contratos e, posteriormente, o governo poderia encaminhar a referida inovação.

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Ainda na reunião, o Vereador Marcos Bordalo solicitou maior empenho do governo no tocante a prevenção do avanço da covid19, que na data de hoje possui número de suspeitos além do razoável.

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Foi discutido, ainda, planos da Secretaria de Educação para o início do ano letivo, com a participação do Secretário Adjunto Hilário.

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Ao final, o item da pauta mais aguardado – a implementação da lei de Plano de Cargos e Carreiras – foi arguido.

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Os Servidores Municipais esperam desde janeiro a implementação das leis 159 e 160, que visa o reenquadramento das funções em níveis e o ajuste salarial correspondente.

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O prazo acordado com o governo era até março. Ocorre que na reunião de hoje o governo solicitou mais 30 dias para receber o parecer contábil e decidir como ou, se implementaria a lei.

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O Presidente Nilson alegou que todos os balanços contábeis e o impacto que os reajustes ocasionariam na folha foram entregues ao governo para análise, e que o alargamento do prazo era desnecessário. Apesar disso, em demonstração de mais um gesto de paciência e de confiança, disse que iria aguardar.

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Já os Vereadores Charles, Telma e Marcos Bordalo se posicionaram firmes para que o prazo requerido de 30 dias fosse utilizado somente para fins de análise contábil – e que ao final do prazo, o governo não sustentasse outra razão que não fosse de cunho financeiro.

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Porque se o interesse do governo é, ao final do prazo de 30 dias, sustentar alguma ilegalidade que não seja de natureza financeira, não seria necessário mais esse prazo, bastaria o mesmo tomar as medidas agora de modo que os servidores pudessem compreender o impasse e tomar suas medidas reativas. Agora protelar essa decisão para fins diverso do que se requereu hoje, seria agir com deslealdade junto aos servidores que aguardam um posicionamento do governo desde o início do ano. Esperamos que os assessores do Prefeito estejam agindo com a boa fé.

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O Vereador Charles requereu honestidade da equipe de assessores, transparência e boa fé. Disse ter receio que o prazo solicitado para análise contábil seja apenas uma medida protelatória para que ao final dele seja arguido assunto diverso do motivo sustentado na reunião de hoje.

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Em mais uma demonstração de respeito, paciência e confiança ao governo ante os desafios e dificuldades inerentes à uma gestão pública, tanto o Sindicato quanto os Vereadores aguardarão mais este prazo de 30 dias.

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Abaixo um áudio de um trecho da intervenção do Vereador Charles junto aos assessores do governo.

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