MP de Bequimão envia caso dos policiais para o MPM

Em seu recente despacho, a Promotoria de Bequimão, órgão onde tramitava a denúncia feita pelo atual Vereador Charles em face de autoridades da PM, encaminhou o caso para o Ministério Público Militar em São Luis, que compõe a estrutura da União.

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O caso é referente à denúncia feita contra um capitão da PM, um delegado da Pol. Civil, um soldado e outros. O motivo se deu por uma condução coercitiva ilegal, às vésperas das eleições por suposta compra de votos, hipótese esta rejeitada e encerrada por decisão judicial.

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A Promotoria de Bequimao havia solicitado do Vereador mais informações e detalhes sob pena de arquivamento, abrindo-lhe prazo, o que foi feito tempestivamente.
O MP poderia ter arquivado o caso se viesse a entender que não havia ali elementos suficientes para subsidiar uma ação penal, o que não foi o caso, sendo mantido em aberto a denúncia e encaminhado para outra esfera.

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Portanto, sob a ótica jurídica deste Vereador, o encaminhamento à um órgão especializado e competente constitucionalmente, foi um fator positivo que reafirmou a demonstração – pelo menos a primeira vista – da materialidade ilícita dos fatos narrados. Do contrário a questão poderia ter sido finalizada em Bequimao.

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Agora a análise estará sob a ótica de Promotores Federais e, caso haja uma ação penal, a mesma tramitará na justiça federal.

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19/03/2021