Diário oficial de Peri Mirim
Lei 148, de 28 de novembro de 2018 – institui o diário oficial municipal, determina que todos os atos oficiais devam ser publicados no site (art. 3) e vincula a validade dos mesmos
somente após a publicação (art.5).
Diário oficial de Peri Mirim
Pekelman Silva
Dr., como a população pode ter conhecimento e acesso a essas leis municipais? Elas estão publicadas em algum lugar? Eu já pedi várias vezes lá na Câmara, me prometeram, mas nunca fui atendido. Acredito que a população não conhece essas leis do próprio município. Talvez apenas alguns poucos. Aprovo com louvor sua iniciativa em cobrar o Diário ou Site Oficial do Munícipio. Gostaria que você cobrasse também a publicidade das leis municipais.
Charles
Dr. Pekelman, no site http://www.perimirim.ma.gov.br , na opção diário oficial existem as leis, portarias, etc. Tomei conhecimento desse portal na data de ontem, onde encontrei essa e outras fontes legiferantes.
Pekelman Silva
Obrigado Dr pela informação. Realmente não há publicidade desse site. Além disso, apenas as leis de ago/2018 a dez/2020 estão disponíveis lá. As do período anterior e que ainda estejam vigentes não se sabe. Esperamos que o executivo as disponibilize no site. Parabéns pela sua atitude e continue cobrando.
3 COMENTÁRIOS