Direito à informação
Solicitei hoje, acompanhado dos vereadores Marcos Bordalo e Telma Penha, à Secretária de Saúde o retorno às divulgações dos dados relativos a covid em nossa cidade.
Apesar da mesma não ter respondido diretamente a minha caixa de mensagem, logo de imediato foi divulgado por vários simpatizantes ao atual governo um balancete pouco preciso, com poucas informações e cálculos equivocados. Minutos depois o erro de cálculo foi corrigido, sendo divulgado o balancete novamente em redes sociais de apoiadores sob a justificativa de que a primeira divulgação se tratava de uma fakenews – estranhamente divulgada pelos próprios membros do governo!!
Apesar da correção mencionada, as informações se limitavam apenas em citar os números de casos confirmados. Por isso, durante todo o dia cidadãos da cidade cobraram que os balanços apresentassem mais dados, como número de suspeitos, região e bairros infectados, etc., tal qual era apresentado no ano passado, sendo que um novo balanço (o terceiro do dia) foi divulgado somente agora a noite em redes sociais não oficiais – isto é, em status e grupos de whatsapp de apoiadores. Desta vez foi atendido o pleito que rogava por maior número de informações possíveis.
Quero aqui registrar meu agradecimento pelo apoio que tive dos colegas Vereadores acima citados. Agradeço o pronto atendimento do Poder Público em nos atender e retornar a oferta ao público de informações de tamanha importância.
Registro também que estarei cobrando para que dados oficiais sejam divulgados em site oficial do governo, conforme lei municipal 148/2018 (VEJA AQUI) sob risco de todo ato ou decisão tomado pelo poder público ser anulado a qualquer tempo pelo mesmo sob o argumento de que tal iniciativa não se originou a partir dele.
A divulgação de informações oficiais em meios oficial é pressuposto de segurança jurídica tanto para os cidadãos como para o próprio governo, que não poderá ser – como sustentado na data de hoje – vítima de mais uma fakenews!!
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